Com um número cada vez maior de bicicletas nas ruas e o entendimento de que elas são um importante modal e meio de transporte para a mobilidade nos grandes centros urbanos, diversas propostas e projetos de lei tem surgido nas esferas municipais, estaduais e federais com o objetivo de organizar o sistema cicloviário e incentivar seu uso.

De fato, muitos dos projetos visam criar novas leis ou aperfeiçoar as já existentes para uma melhor organização do tráfego e incentivo da bike como meio transporte, como a que especifica o roubo de bicicleta, aprovada no Rio de Janeiro. Já outras têm causado polêmica e dividido a opinião da sociedade, como a que propõe multa ao ciclista que transitar fora da ciclovia e/ou ciclofaixa em vias onde as mesmas estejam disponíveis. Confira a seguir algumas dessas propostas que tramitam nas casas legislativas ou foram recentemente aprovadas:

Lei que especifica o roubo e furto de bicicletas (estadual)
O Governo do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei (7026/15) que define o roubo ou furto de bike como um tipo específico de crime. O novo sistema tem como objetivo viabilizar a identificação das bicicletas pelos seus proprietários, reduzir o número de casos de roubos e furtos e facilitar a comunicação desse tipo de crime para a Polícia Civil. O projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT-RJ) e Martha Rocha (PSD-RJ).

Multa para ciclista que andar fora da ciclovia e/ou ciclofaixa (federal)
O PL (2180/15) do deputado Fabio Reis (PMDB-SE) pretende alterar o Art. 182 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para que seja considerada infração gravíssima transitar de bicicleta fora da ciclovia e/ou ciclofaixa em vias onde as mesmas estejam disponíveis. De acordo com o projeto, tal infração estaria sujeita a multa e apreensão da bicicleta. O projeto de lei ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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CNH para ciclistas (estadual)
Criado pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB), o projeto de lei (1.500/2015) de Belo Horizonte propõe a criação de um curso de capacitação e de uma carteira de habilitação específicos para condutores de bicicletas, handbikes e similares. O curso seria gratuito e facultativo. A proposta encontra-se em apreciação em plenário.

Emplacamento de bike (municipal)
De autoria do despachante e vereador Adilson Amadeu (PTB-SP), o projeto de lei (224/2012) quer tornar obrigatório o licenciamento e emplacamento de bicicletas na cidade de São Paulo. A proposta ainda está em tramitação na Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal da cidade.

Programa Bicicleta Brasil (federal)
Destinada às cidades com mais de 20 mil habitantes, a ideia do PL (6474/2009), criada pelo deputado Jaime Martins (PR-MG), é destinar 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para a instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas; para promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; e, também, para promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado. O projeto está em tramitação.

Isenção de IPI para as bicicletas (federal)
O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) busca a aprovação de projeto de lei (3.965/12) que pede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as bicicletas, o que poderá reduzir o valor final das bicicletas em até 10%. Proposta está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).