Nem notas de repúdio de associações em prol dos ciclistas, nem passeatas fizeram a justiça paulista, que determinou a paralisação das instalações do sistema cicloviário na capital, voltar atrás na decisão de parar obras em 24 horas. Caso a decisão não seja acatada, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Mas nem tudo está perdido para os ciclistas de São Paulo. As obras da Avenida Paulista continuarão. De acordo com o documento registrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, do magistrado Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a implantação dessa via “aparenta melhor estudo e planejamento” e “a utilização do canteiro central como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local”. Por isso, decidiu mantê-la.

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Em relação às demais construções, o magistrado afirma que faltaram estudos sobre os impactos na comunidade paulistana, e, por isso, acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo de interromper as obras das vias pela prefeitura. “É de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas. Porém, nada de relevante consta dos autos quanto às sinalizações realizadas posteriormente, pois nenhum estudo de impacto viário foi apresentado aos promotores de justiça”, afirmou Guerra.

(Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de São Paulo)