O Projeto de Lei 224/2012, que pretendia estabelecer uma série de alterações nas bicicletas de São Paulo tais como emplacamento e licenciamento, foi rejeitado de forma unânime pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia na Câmara Municipal na última quarta-feira (27).

Todos os vereadores presentes na Comissão concordaram com o parecer do relator do projeto, o vereador Ricardo Young (PPS), que já havia se declardo contrário à aprovação. Ciclistas presentes no local também elencaram motivos para que o projeto não fosse levado adiante.

De autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), o PL pretende, além do emplacamento, licenciar as bicicletas, que passarão por uma vistoria que atestará as condições de uso em vias públicas .Outros itens no artigo são o uso obrigatório por parte do ciclista de óculos, luvas e calçado com sola antiderrapante. Também são previstas apreensões de veículos caso eles não estejam emplacados ou com seu licenciamento vencidos.

Como justificativa para o Projeto, o vereador entende que "o ciclista deve obedecer às regras para bom funcionamento do trânsito da cidade, e este controle é ineficaz se não houver como identificar o proprietário da bicicleta". Para Adilson, "a bicicleta e o ciclista não podem ser considerados entes especiais, ou seja, trafegar nas vias da cidade sem os cuidados necessários, ou desrespeitando as leis de trânsito". Para finalizar, cita matérias jornalísticas que informam sobre o desrespeito às regras de trânsito por ciclistas que põe em risco a vida de outros.

A votação já havia sido adiada diversas vezes nos últimos meses na esperança de que o vereador dialogasse com os ciclistas e, até mesmo, retirasse o projeto. O Projeto passará ainda por outras comissões e existe possibilidade de ir a votação no plenário.