Regulamento de CORRIDA DE RUA Nº 012022 CAPÍTULO I. O EVENTO ESPORTIVO Art.1º. O evento esportivo, aqui denominado “Corrida Adulta e Caminhada Infantil”, em data, horário e local divulgados no próprio site oficial da Corrida ou na página do e-commerce www.ativo.com. Art.2º. A Caminhada Infantil terá a distância de 01 km e será realizada com um adulto e 1 ou 2 criança(s). A Corrida será disputada nas categorias individual masculino e individual feminino, nas distâncias de 05 km e 10 km, com percurso divulgado no site. (www.circuitobancodobrasil.com.br). A Corrida terá duração média de 50 (cinquenta) minutos para o circuito de 5km e 1h30 (uma hora e trinta minutos) para o circuito de 10km. Art.3º. O horário de largada da Corrida poderá sofrer alterações em razão da quantidade de inscritos e de fatores de ordem externa, tais como, tráfego intenso, falhas de comunicação ou determinação do Poder Público. Art.4º. Esta Corrida é organizada pela empresa Tática Marketing Esportivo Eireli, aqui denominada “Organizadora”, com a supervisão técnica da Federação Estadual de Atletismo. Será constituída uma “Comissão Organizadora”, formada pelo Diretor de Prova e colaboradores designados para tal atribuição, que terá competência para resolver qualquer problema ou responder dúvidas durante a Corrida. CAPÍTULO II. COMPETIDORES Art.5º. Poderá participar da Corrida o(a) competidor(a), aqui denominado(a) “Atleta”, que se inscrever na Corrida, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado, expressar concordância com as normas deste Regulamento e firmar o Termo de Responsabilidade ora anexo. Art.6º. De acordo com a determinação da Confederação Brasileira de Atletismo (Norma 12, art.1º, §8º), a idade mínima para o(a) Atleta se inscrever e participar de corridas de rua é a seguinte: (i) provas com percurso até 5km: 14 (catorze) anos; (ii) provas com percurso menor que 10km: 16 (dezesseis) anos; (iii) provas com percurso de 10km até 30km: 18 (dezoito) anos; (iv) Maratona e acima: 20 (vinte) anos. §1º. A idade a ser considerada obrigatoriamente para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias é a que o Atleta tiver em 31 de dezembro do ano em que for realizada a Corrida; §2º. Os Atletas menores de 18 anos só poderão participar de Corridas com percursos de até 05Km e com prévia autorização, por escrito e com firma reconhecida, dos pais ou do responsável legal. A autorização deverá estar acompanhada de cópia de um documento de identidade do menor de 18 anos de idade, documentos que serão retidos pela Organizadora, no ato de entrega dos kits. A entrega da autorização é requisito para validação da inscrição. CAPÍTULO III. INSCRIÇÃO, VALORES E KIT PARTICIPAÇÃO Artigo 8º. As inscrições poderão ser realizadas, pela Internet, no site www.circuitobancodobrasil.com.br. O preço da inscrição na Corrida será aquele descrito em tempo real na página oficial da Corrida no e-commerce www.ativo.com/, sendo este definido segundo critério de disponibilidade do número de inscrição por lote. §1º. O funcionário do Banco do Brasil poderá utilizar sua matrícula funcional (F00000000) para obter desconto em até duas inscrições. §2º As inscrições pagas com o cartão Ourocard terão 50% de desconto, baseado nos valores descritos acima. §3º. Pelo pagamento das inscrições descritas acima o(a) atleta receberá um kit básico, que conterá os produtos descritos no artigo 11 abaixo. Art.9º. Após a solicitação de inscrição na corrida, o Atleta receberá um e-mail com a confirmação desta solicitação, sendo que a inscrição só será efetivada após o devido pagamento. O pagamento deverá ser realizado por meio do pagamento de cartão de crédito ou por boleto. Art.10. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de pagamento do boleto bancário, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão de crédito, o Atleta deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação no preço da nova inscrição. Art.11. A Organizadora disponibilizará kits aos atletas que tiverem as inscrições efetivadas na corrida. O kit básico é composto por camiseta com manga, sacola, viseira, medalha, chip, número de peito, o kit plus é composto por camiseta com manga, sacola, viseira, braçadeira medalha, chip, número de peito e o Kit Infantil é composto por camiseta com manga, medalha, chip, número de peito sendo a retirada destes itens definida no capítulo V deste Regulamento. Parágrafo único. Ao final da caminhada infantil, a medalha será entregue apenas para as crianças participantes do evento. Art.12. Será cobrado, pela inscrição on line, um valor que garante não só a segurança e conveniência da transação realizada pelo usuário, mas também remunera os serviços das empresas responsáveis pelo: (i) controle de confirmação e autenticação de pagamento on line junto a instituições financeiras; (ii) sistema de segurança da informação, já que são armazenadas informações pessoais e utilizadas informações criptografadas de cartão de crédito dos clientes; (iii) disparo de e-mail de confirmação do pedido de compra da inscrição (antes da confirmação do pagamento); (iv) disparo de e-mail de confirmação da venda (ou reprovação) de inscrição após a confirmação do pagamento; (v) custo de banda de acesso à internet. Art.13. Caso o(a) Atleta não queira arcar com o custo do serviço de inscrição on-line ele poderá realizar a inscrição física, comparecendo pessoalmente na Rua Dona Estela Morato, nº 336, São Paulo, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 9h às 12h, e das 14h às 17h, só serão aceitos, como forma de pagamento, cartão de crédito, débito e dinheiro. Não serão aceitas inscrições físicas por procuração. No caso do evento ocorrer em praça distinta do local disponibilizado, pedimos para que entre em contato através do SAC para indicação do local físico da inscrição. Os locais se limitam às praças de realização dos eventos. Art.14. No ato da inscrição, ao concordar com o Regulamento assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o(a) Atleta aceitará todos os termos do Regulamento e assumirá total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE, que é parte integrante deste Regulamento. Art.15. As inscrições poderão encerrar a qualquer tempo até a data da corrida, caso seja atingido o limite técnico definido para a Corrida. Art.16. A quantia paga pela inscrição não será devolvida, caso o(a) Atleta(a) comunique a desistência da compra (serviço) fora do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Art.17. A inscrição na Corrida é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o Atleta pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei. §1º. O Atleta que ceder seu número de peito para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer. §2º. Caso haja fraude comprovada na inscrição, os(as) Atletas envolvidos serão desclassificados da Corrida, ficarão impedidos de participar de outras edições de corridas realizadas pela Organizadora, poderão incorrer nas sanções previstas no art.24 e responderão por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes. Art.18. NÃO HAVERÁ INSCRIÇÕES GRATUITAS OU CORTESIAS, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições de grupos via assessoria esportiva. §1º O Atleta assume, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação nesta Corrida (que incluem possibilidade de invalidez e morte), isentando-se, então, a Organizadora, seus colaboradores e patrocinadores de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação nesta Corrida. CAPÍTULO IV. INSCRIÇÃO DE IDOSOS E OUTROS BENEFICIÁRIOS Art.19. O idoso, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de idoso para o endereço sac@ativo.com. Art.20. O estudante, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e comprovar que está regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enviando por e-mail a cópia dos documentos digitalizados para o endereço sac@ativo.com. Art.21. O(a) Atleta PCD poderá participar de percursos de até 05 km e para fazer jus ao benefício de 50% de desconto é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de cadeirante para o endereço sac@ativo.com. Art.22. O benefício previsto neste Capítulo não será cumulativo com quaisquer outras promoções, convênios, produtos e, também, não se aplicará ao valor dos serviços ou produtos adicionais eventualmente oferecidos pela Organizadora ou patrocinadores em conformidade com o art.1, § 1º, Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Art.23. Caso os Atletas beneficiários de algum desconto definidos por lei queiram adquirir kit especiais ou produtos deverão pagar pelo(s) produto(s) selecionado(s), de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição na corrida. Art.24 No caso de ser identificada inscrição fraudulenta, com a finalidade de uso por terceiros dos benefícios descritos neste Capítulo, o(a) Atleta ficará impossibilitado (a) de participar em futuras edições de eventos esportivos realizados pela Organizadora, autorizará que seja emitido um boleto bancário referente à diferença dos valores devidos pela inscrição e sujeitar-se-á às responsabilidades penais cabíveis. CAPÍTULO V. ENTREGA DE KITS DE PARTICIPAÇÃO Art.25. A entrega do kit de participação pela Organizadora acontecerá nos dias que antecedem a Corrida, em local, data e horário a ser informado exclusivamente no site (www.circuitobancodobrasil.com.br). Art.26. Para retirar o kit de participação o Atleta deverá apresentar documento de identificação e a respectiva confirmação de inscrição. A retirada de kits por terceiros poderá ser feita mediante apresentação de autorização específica para este fim e cópia de documento de identificação do inscrito. Art.27. O(a) Atleta não poderá alegar impossibilidade de participar da Corrida pela não retirada tempestiva do kit de participação. Art.28. O(a) Atleta que não retirar o kit de participação na data e horário estipulado pela organização terá um prazo de 07 (sete) dias para solicitar o envio do kit por meio de e-mail (sac@ativo.com). O kit só será encaminhado pela Organizadora após a comprovação de pagamento dos custos de remessa (envio, embalagem, seguro e outros) pelo(a) Atleta. CAPÍTULO VI. CRONOMETRAGEM, CLASSIFICAÇÃO E USO DO CHIP Art.29. O sistema de cronometragem a ser utilizado nesta Corrida será o transponder, via uso de chip. Art.30. As três primeiras colocações das categorias masculina e feminina serão definidas por ordem de chegada. As demais colocações serão definidas pela apuração do tempo líquido gasto por cada Atleta para completar o percurso, definido e delimitado pelos tapetes de cronometragem. Art.31. Os Atletas serão classificados de acordo com o tempo registrado pelo sistema de cronometragem utilizado na Corrida e não serão considerados os tempos individuais registrados pelos próprios Atletas em nenhuma hipótese. Art.32. Haverá ponto de controles distintos de medição do tempo dos Atletas, devendo os Atletas ficarem atentos para cruzarem a linha de largada e de chegada (tapetes de cronometragem) dos respectivos percursos escolhidos. Art.33. O(a) Atleta deverá conferir, no site oficial da Corrida ou na página do e-commerce www.ativo.com, a data, horário e local para realizar a retirada do chip de cronometragem. O(a) Atleta que não retirar o chip na data, horário e local estipulado pela Organizadora fica desde já ciente da im